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REGULAMENTO DA PROMOÇÃO NATAL DOS SONHOS CLUB IRMÃO CAMINHONEIRO

   01/12/2013
Fonte: PROMOÇÃO NATAL DOS SONHOS CLUB IRMÃO CAMINHONEIRO   

PROCESSO Nº 90104.001022/13-09
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Regulamento
Promoção “Carreta de Natal do Clube”
Distribuição Gratuita de Prêmios
RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S.A., detentora da licença de uso da marca Shell, doravante denominada
RAÍZEN, Av. das Américas, 4.200 Bloco 5, 1º ao 3º andar, Barra da Tijuca, CEP 22640-102, Barra da
Tijuca, Rio de Janeiro/RJ. Número da inscrição do CNPJ: 33.453.598/0001-23.
1. COMO PARTICIPAR:
1.1. Esta promoção é destinada exclusivamente aos associados do Clube Irmão Caminhoneiro SHELL (*),
doravante denominado “associado”, que sejam pessoas físicas, com idade igual ou superior a 18 anos,
residentes e domiciliadas no Brasil que adquirirem Shell Evolux Diesel Versões S-1800, S-500 e S-10 e Shell
Evolux Arla 32 (“produto promocionado”) nas embalagens 10L e 20L, em um dos postos SHELL participantes
da Oferta Integrada Shell (**), sinalizados com material promocional, no período de 01/10/2013 a
31/12/2013, obedecendo às determinações deste regulamento. Fica desde já certo e esclarecido que os
produtos promocionados estão sujeitos à disponibilidade de estoque. (*): Clube Irmão Caminhoneiro:
lançado originalmente em 1988 é uma plataforma de relacionamento com o motorista de caminhão através
de promoções exclusivas, gincanas, festas, site com noticias, dicas de saúde e segurança. (**): Oferta
Integrada Shell: programa com ações promocionais de ponto de venda, treinamentos e ações
motivacionais.
1.2. Para participar, o “associado” deverá se dirigir a um dos postos SHELL participantes e adquirir
qualquer um dos produtos promocionados mencionados acima , da seguinte forma: a cada compra de 300
litros de Shell Evolux Diesel ou de 40 litros de Shell Evolux Arla 32, o “associado” receberá no ato de
pagamento da compra, 01 (um) cupom que deverá ser preenchido inteiramente de forma legível e com
caneta, com os seguintes dados: nome completo; data de nascimento, nº do CPF, endereço completo
(logradouro, nº, complemento, bairro, cidade, UF, CEP); telefone convencional com DDD; telefone móvel
com DDD; e-mail, e ainda assinalar obrigatoriamente a resposta à seguinte pergunta: “Qual é o clube que
é seu parceiro na estrada e ainda tem promoções exclusivas?”.
1.3. Caso o interessado em participar desta promoção não seja “associado”, poderá se inscrever
gratuitamente através do telefone 0800 600 8083, do site www.clubeirmao.com.br ou ainda preenchendo
formulário em qualquer posto Shell de Rodovia. Após se associar e de posse da carteirinha ainda que
provisória, ele pode participar da promoção.
1.4. A RAÍZEN não se responsabiliza pela concessão incorreta, inválida ou incompleta da informação dos
dados próprios do “associado”, informados no cupom de participação, hipótese na qual o cupom será
desclassificado caso seja apurado, sendo substituído por outro cupom válido.
1.5. Somente serão aceitos cupons originais obtidos nos Postos Shell participantes da promoção. Se no
momento da apuração for detectado algum cupom falsificado ou copiado, a pessoa responsável cujo nome
será aquele encontrado neste cupom, poderá responder por crime de falsidade documental.
1.6. Após preencher completamente o cupom de participação, este deve ser depositado na urna lacrada
da promoção que se encontra disponível nos postos SHELL participantes da Oferta Integrada Shell,
devidamente sinalizados com material promocional.
1.7. Se a compra do produto promocionado ultrapassar a quantidade de 300 litros de Shell Evolux Diesel
ou de 40 litros de Shell Evolux Arla 32 e não for múltiplo dos mesmos, a quantidade remanescente será
desprezada, não podendo ser somada a compras futuras para obtenção de mais cupons, mesmo que sejam
realizadas no mesmo dia e no mesmo local. Por exemplo: se a compra do “associado” foi de 350 litros de
Shell Evolux Diesel , ele terá direito a apenas 01 (um) cupom. A sobra de 50 (cinquenta) litros será
desprezada. Por exemplo:
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Valor da compra Quantidade de cupom recebido
350 litros de Shell Evolux Diesel 01 unidade
75 litros de Shell Evolux Arla 32 01 unidade
595 litros de Shell Evolux Diesel 01 unidade
1.8. O prazo para participação se encerrará, impreterivelmente, no dia 31/12/2013, obedecendo ao
horário de fechamento de cada um dos postos SHELL participantes da Oferta Integrada Shell.
1.9. Não poderão participar da promoção os prepostos com função de gestão, sócios e empregados da
RAÍZEN, dos postos de serviços Shell, das lojas de conveniência Select e demais empresas envolvidas nesta
promoção. Caso seja detectado que algum cupom apurado pertença a alguém que faça parte do quadro
funcional de qualquer uma delas, o mesmo será desclassificado e um novo cupom apurado.
2. PREMIAÇÃO:
2.1. 01 (um) Caminhão da marca IVECO modelo Stralis 600S56 T Hi-way, ano de fabricação 2013,
incluindo: cabine leito e teto alto, com ar condicionado, vidros elétricos, travas elétricas, rádio com mp3,
tanque de alumino de 600 l + 220 l, motor 06 cilindros, 13 litros, 560 cv de potencia, câmbio ZF de 16
marchas Automatizadas, entre eixo 3,5 m, capacidade de tração 60 toneladas. Valor unitário do prêmio:
R$294.100,00 (duzentos e noventa e quatro mil e cem reais).
2.2. 60 (sessenta) pares de pneus da marca Michelin, Modelo X Multiway XZE no valor de unitário do
par: R$3.100,00 (três mil e cem reais) e total de R$186.000,00 (cento e oitenta seis mil reais)
Valor total dos prêmios: R$480.100,00 (quatrocentos e oitenta mil e cem reais)
3. APURAÇÃO:
3.1. Todas as urnas presentes nos postos SHELL participantes da Oferta Integrada Shell serão recolhidas
e enviadas lacradas para o local de apuração que ocorrerá às 14h00, do dia 12/02/2014, nas dependências
da matriz da RAÍZEN, localizada na Av. das Américas, 4200, bloco 5 (salas 201/301), Barra da Tijuca - Rio
de Janeiro/RJ - CEP 22640-102.
3.2. A apuração será aberta ao público em geral e sem prejuízo da publicidade que o ato de apuração
dos contemplados requer, os cupons serão preservados, restringindo-se o acesso apenas a pessoas
previamente credenciadas pela empresa autorizada, conforme o disposto nos artigos 4º e 14º e respectivos
parágrafos, ambos da portaria 41/2008.
3.3. As urnas recebidas serão abertas na presença do público presente à apuração e os cupons
reunidos em uma única urna centralizadora, misturados e atirados para o alto e então retirados tantos
cupons quantos forem necessários, até que sejam selecionados 60 (sessenta) cupons válidos que atendam a
todas as exigências contidas neste plano operacional, em especial e não se limitando ao item 8 e seus
subitens e obedecendo à ordem de apuração abaixo:
 1º cupom apurado: 01 caminhão e 01 par de pneus Michelin
 2º ao 60º cupons apurados: 01 par de pneus Michelin
3.4. Caso algum cupom apurado pertença ao quadro funcional das empresas citadas no subitem 1.9.,
o mesmo será desclassificado e um novo cupom retirado da urna. Essa averiguação será efetuada
consultando a relação de funcionários de cada empresa envolvida na promoção. Cupons que não estejam
completamente preenchidos ou que não contenham a resposta correta à pergunta da promoção ou que não
estejam legíveis ainda, que não sejam originais, apresentando indícios de reprodução ou falsificação, serão
desclassificados.
4. LOCAL DE EXIBIÇÃO E ENTREGA DOS PRÊMIOS:
4.1. Modelo idêntico ao caminhão mencionado no item 7.1. poderá ser visto em qualquer Revenda
IVECO do Brasil, no site www.concessionariasiveco.com.br e no site www.clubeirmao.com.br e os pneus, no
site www.michelin.com.br. Para efeito da comprovação mencionada no parágrafo primeiro do Art. 15 do
Decreto 70.951, de 09/08/1972, a RAÍZEN enviará à CEF/CEPCO, em até 08 dias antes da apuração, a
comprovação de aquisição de todos os prêmios.
4.2. Após a apuração, a RAÍZEN entrará em contato com os contemplados, através de contato
telefônico e/ou telegrama com AR e/ou e-mail, para informá-los da premiação e agendar a entrega dos
prêmios.
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4.3. A RAÍZEN se reserva o direito de requerer a apresentação da nota fiscal comprobatória da compra
do produto promocionado que deu direito à obtenção do cupom, documentos que identifiquem os
contemplados, bem como quaisquer outros que julgar pertinente para a entrega dos prêmios.
4.4. Os prêmios, sem qualquer ônus para os contemplados, serão entregues aos contemplados dentro de
30 (trinta) dias contados a partir da data da apuração, conforme determina o Artigo 5º do Decreto 70.951,
de 09/08/72, nos endereços mencionados nos respectivos cupons. Nesta ocasião, os contemplados deverão
firmar os competentes recibos, que servirão como comprovação definitiva de entrega dos prêmios, não
cabendo, a partir daí, qualquer outra responsabilidade ou obrigação da RAÍZEN com relação aos mesmos.
4.5. No caso do prêmio caminhão cujo valor unitário é superior a R$10.000,00 e conforme
determinações do anexo VIII da Portaria MF 41, de 19/02/2008, o respectivo contemplado deverá anexar ao
termo de quitação e entrega do prêmio, cópias autenticadas do respectivo CPF e carteira de identidade.
5. PRESCRIÇÃO: Conforme determina o artigo 6º do Decreto n.º 70.951, de 09/8/72, se o prêmio
não for reclamado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de apuração, caducará
o direito de o respectivo titular e o valor correspondente será recolhido pela empresa autorizada, ao Tesouro
Nacional como renda da União, no prazo de dez (10) dias.
6. VEÍCULOS E/OU MECANISMOS DE DIVULGAÇÃO:
6.1. A empresa RAÍZEN utilizará os seguintes veículos e/ou mecanismos de divulgação: site da Shell:
www.shell.com.br, site do clube irmão: www.clubeirmao.com.br e cartaz nos postos participantes.
6.2. O regulamento completo da promoção estará disponível no site www.clubeirmao.com.br.
6.3. Os nomes dos contemplados estarão disponíveis no site www.clubeirmao.com.br pelo prazo de 01
semana contada a partir da apuração.
6.4. O número do certificado de autorização emitido pela CEF/CEPCO constará, obrigatoriamente, de
forma clara e precisa, em todo material utilizado na divulgação da promoção, bem como no cupom a ser
utilizado para a apuração.
6.5. Os contemplados concordam desde já em cederem seus nomes, imagens e “som de voz”, pelo prazo
de um ano, contados a partir da data da apuração, para a divulgação deste evento promocional, sem que
isso implique em qualquer tipo de ônus à empresa RAÍZEN, ou às demais empresas envolvidas na
promoção.
7. DISPOSIÇÕES GERAIS:
7.1. A participação nesta promoção caracteriza a aceitação total dos termos e condições deste plano
operacional e seu respectivo regulamento.
7.2. Os participantes serão excluídos automaticamente da promoção em caso de fraude comprovada,
podendo ainda responder por crime de falsidade ideológica ou documental.
7.3. Em nenhuma hipótese, o prêmio poderá ser trocado por qualquer outro de igual valor, ou ter seu
valor correspondente convertido em moeda corrente, ou ser transferido para terceiros.
7.4. Após a entrega do prêmio, a RAÍZEN não se responsabilizará por incidentes decorrentes da
utilização do caminhão ou dos pneus, tais como danos físicos ou patrimoniais, ocorrências policiais,
exigências ou determinações por parte de autoridades, acidentes ou quaisquer outros sinistros que possam
vir a ocorrer com o contemplado e/ou terceiros com a utilização desse prêmio.
7.5. Na eventualidade do contemplado vir a falecer antes de receber o prêmio, este será entregue ao seu
responsável legal devidamente comprovado ou ao seu herdeiro necessário.
7.6. Qualquer dúvida relativa a esta promoção poderá ser respondida através de ligação telefônica
gratuita para o canal de atendimento ao consumidor no número 0800 600 8083.
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7.7. As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes desta promoção deverão ser
primeiramente dirimidas pelos seus respectivos organizadores e, persistindo-as, deverão ser submetidas à
CEF/CEPCO e/ou aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
7.8. Conforme a Lei nº 9.065, de 20/06/95, retificada em 03/07/95 e alterada pela Lei nº 11.196/05, art.
70, a empresa mandatária recolherá 20% (vinte por cento) a título de imposto sobre a renda e proventos de
qualquer natureza, sobre o valor de mercado dos prêmios oferecidos nesta promoção, até o 3º dia útil
subsequente ao decêndio de ocorrência do fato gerador, através de DARF, na rede bancária, com o código
0916.
7.9. As informações dos prêmios distribuídos sob a forma de bens e serviços, mediante concursos e
sorteios de qualquer espécie, exceto a distribuição realizada por meio de vale-brinde, deverão constar na
Declaração do Imposto sobre a renda retido na Fonte – DIRF, entregue à Secretaria da Receita Federal do
Brasil - RFB.
7.10. A responsabilidade pela prestação de contas desta promoção será da Brida Eventos, Promoções e
Marketing Ltda., representante da empresa requerente. Após o encerramento da promoção, esta prestação
de contas será encaminhada à CEF/CEPCO, dentro do prazo legal estabelecido na Portaria nº 41, de
19/02/2008, sob pena de descumprimento do plano operacional.
7.11. O DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor), bem como os órgãos conveniados
em cada jurisdição, receberá as reclamações devidamente fundamentadas.
7.12. Será constituída uma comissão da empresa RAÍZEN para dirimir casos não previstos neste plano
operacional e seu regulamento ou controversos.
7.13. Fica eleito o foro central da comarca de Niterói/RJ, com plena concordância de todos os
participantes, para solução de qualquer pendência da promoção aqui prevista.
Certificado de Autorização CAIXA nº 6-1203/2013




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